Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

STF garante posse de conselheiro no Tribunal de Contas Paraibano

PEC estabelece eleição dos integrantes do Judiciário

Não cabe revisão de pressupostos de cálculo em precatório judicial

Delegado conclui inquérito e responsabiliza mãe do bebê da Pampulha

Idec recomenda redução nas chamadas locais

TSE suspende propaganda e multa Presidente da República em R$ 30 mil

TST reconhece limite à jornada diária de trabalho

TST assegura reintegração a servidor municipal concursado

É impossível crime contra a honra de conselho profissional

Pessoa jurídica não pode figurar como sujeito passivo de crimes contra a honra, como injúria, calúnia e difamação. O entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi dado em recurso especial apresentado pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen).

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB-SP, liderando a entidade no triênio 2025-2027.

Imbróglio da Petrobras

Por Gisele Leite

A indigência de comutação tributária

Por Mônica Cerqueira.

Comissão aprova projeto que eleva pena para publicidade enganosa ou abusiva

Pena que hoje é de dois meses a um ano de detenção, poderá chegar a seis anos.

Panorama sobre a Reforma Tributária e cortes no IPI

Reajustes dos impostos sobre indústrias ajudam no curto prazo, mas é a iminente mudança da política tributária que gera alta expectativa.

Autuações da Receita diante de novos entendimentos sobre PIS e COFINS em webinar na quarta, 17, 9h30

Autuações da Receita diante de novos entendimentos sobre PIS e COFINS é tema que será abordado no em webinar do WFaria Advogados na quarta, 17.

Fraudes em licitações e contratos públicos é alvo de análise em webinar, dia 11/09, 9h30 (WFaria Advogados)

Fraudes em licitações e contratos públicos será tema de webinar promovido pelo WFaria Advogados na sexta.

Série da APET sobre tributaristas entrevista José Eduardo Soares de Melo nesta quarta, 26, 17h

Série da APET sobre tributaristas entrevista José Eduardo Soares de Melo nesta quarta..

Projeto de Lei que tramita na Câmara aumenta pena para publicidade enganosa ou abusiva

O texto altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), que determina pena máxima de um ano.

Execução Penal. Agravo Regimental no Habeas Corpus

Pena restritiva de direitos extinta pelo seu cumprimento.